Política de Privacidade
Versão de 18 de outubro de 2026 · Fernanda Afonso
1. Responsável pelo tratamento e âmbito
Fernanda Beja Afonso, profissional em nome individual, é responsável pelos tratamentos de dados que determina no âmbito do website fernandaafonso.pt e da comercialização e acompanhamento do programa Menos Ansiedade.
Morada profissional: Rua Conselheiro Luís de Magalhães, n.º 46, 1.º, B3, 3800-137 Aveiro, Portugal. Email para questões de privacidade e exercício de direitos: geral@fernandaafonso.pt. Telefone: 932 996 559.
Esta política abrange a navegação no website profissional e nas páginas do programa, os contactos recebidos através desses canais, a inscrição, o pagamento, a faturação, o acesso e as comunicações relativas ao Menos Ansiedade. Os tratamentos próprios de consultas ou de outros serviços profissionais devem ser explicados na informação de privacidade disponibilizada para esses serviços; esta política não presume nem autoriza a recolha de dados clínicos para outras finalidades.
2. Dados utilizados
- Contacto e inscrição: nome, email e informação que a pessoa decide incluir numa comunicação. Telefone, quando facultado num canal ou campo que efetivamente o solicite.
- Compra e faturação: identificação do comprador, NIF quando necessário à faturação, morada e país, programa adquirido, preço, data, referência da encomenda, estado do pagamento, meio utilizado, documentos fiscais e registos de reembolso.
- Conta e acesso: identificador de utilizador, email, credenciais tratadas pela plataforma, permissões e datas de inscrição, disponibilização dos conteúdos, acesso e atividade na área de membros.
- Dúvidas e apoio: texto das perguntas, respostas e comunicações necessárias ao seu esclarecimento. Não é necessário enviar diagnósticos, relatórios clínicos, medicação ou relatos íntimos para formular uma dúvida sobre os exercícios.
- Prova contratual: texto da caixa de aceitação, data/hora, email, identificador da caixa, URL do checkout e dados técnicos, incluindo endereço IP e navegador, que a plataforma registe para comprovar a aceitação associada à transação.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, navegador, dispositivo, páginas e pedidos técnicos, registos de segurança e diagnóstico e identificadores descritos no inventário de cookies.
- Comunicações: envio e entrega de emails e, quando a funcionalidade esteja ativa, informação de abertura e de cliques disponibilizada pela plataforma. A medição não é confundida com o envio do conteúdo contratado e deve respeitar as regras de consentimento aplicáveis.
Os dados completos do cartão e o código de segurança são introduzidos nos componentes do prestador de pagamentos; a gestão do programa não exige que sejam enviados por email à Fernanda Afonso.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Dados principais | Fundamento |
|---|---|---|
| Responder a pedidos sobre o programa antes da compra | Nome, email e mensagem | Diligências pré-contratuais solicitadas pela pessoa, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Processar a compra, dar acesso durante um ano e disponibilizar os 21 dias | Identificação, compra, conta, permissões e atividade necessária | Execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Enviar acessos e emails diários e responder a dúvidas sobre os conteúdos | Email, inscrição, perguntas e respostas | Execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), sem dispensar uma condição adicional do artigo 9.º se forem necessários dados de saúde |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contabilísticas | Identificação fiscal, compra e pagamento | Obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c) |
| Gerir desistências, reembolsos e direitos dos consumidores | Pedido, encomenda e referências da operação | Execução contratual e obrigações legais, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) |
| Prevenir fraude e incidentes e demonstrar a contratação | Registos técnicos e prova contratual estritamente necessária | Interesse legítimo de segurança e defesa de direitos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), sujeito à necessidade e ponderação, e obrigações legais quando aplicáveis |
| Enviar comunicações promocionais | Nome e email de quem aderiu | Consentimento ou outra hipótese especificamente permitida pela lei das comunicações eletrónicas, com informação e oposição simples; a compra não é um consentimento genérico |
| Medição e publicidade através de tecnologias não essenciais | Identificadores e utilização | Consentimento quando exigido pela Lei n.º 41/2004 e pelo RGPD; não se presume a partir da navegação ou da aceitação dos Termos |
Nos contactos gerais não destinados à celebração de um contrato, o tratamento limitado da mensagem para lhe responder pode assentar no interesse legítimo em gerir a correspondência profissional, sem utilizar esses dados para finalidades incompatíveis.
Os campos necessários à compra são identificados no checkout. A falta dos dados indispensáveis pode impedir a contratação ou o acesso; os dados opcionais e o consentimento de marketing não são condição para beneficiar do programa.
4. Dúvidas que contenham dados de saúde
O esclarecimento por escrito não constitui uma consulta clínica individual. Deve limitar-se aos conteúdos e exercícios do programa, com o mínimo de dados pessoais necessário.
Informação sobre saúde é uma categoria especial de dados. A sua utilização exige, além de um fundamento do artigo 6.º, uma condição válida do artigo 9.º do RGPD. O simples envio de uma pergunta ou a aceitação dos Termos não são tratados como consentimento explícito para todos os usos de informação sensível.
Se for necessário utilizar dados de saúde para responder a uma questão, a pessoa deve receber informação específica sobre a finalidade, os dados e a conservação e, quando o tratamento dependa desse fundamento, ser-lhe-á pedido um consentimento explícito e separado. Deve poder formular questões gerais sem revelar dados de saúde. A retirada desse consentimento não invalida o tratamento anterior nem autoriza o uso posterior desses dados para outra finalidade; pode impedir uma resposta que dependa dessa informação, sem afastar o acesso às restantes prestações contratadas.
Dados sensíveis recebidos sem necessidade devem ser minimizados ou eliminados com segurança quando não exista fundamento para os conservar. Uma eventual conservação para defesa de direitos exige a verificação do fundamento e dos requisitos aplicáveis, com acesso restrito.
5. Anonimização e partilha de perguntas
Perguntas de interesse geral e respostas podem ser adaptadas e partilhadas com os participantes apenas após anonimização efetiva. Não basta retirar o nome: devem ser eliminados ou generalizados pormenores, locais, datas, relações e circunstâncias que permitam reconhecer a pessoa, incluindo por combinação com outras informações.
Se não for possível assegurar que a pessoa deixa de ser identificável, o relato não é partilhado ao abrigo desta previsão. Qualquer divulgação identificável ou de informação de saúde exige uma avaliação própria e, quando necessário, autorização específica e explícita, distinta da compra e da resposta à pergunta. Não é presumida a partir da participação no programa.
6. Prestadores e destinatários
Os dados são disponibilizados apenas a pessoas e entidades que deles necessitem para as finalidades indicadas, com o enquadramento contratual e as obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis.
- Systeme.io / ITACWT Limited: páginas do funil e checkout, gestão de contactos, área de membros, emails e registos de aceitação. A plataforma recorre a infraestrutura e serviços auxiliares. Foram observados recursos Amazon CloudFront e um endpoint de diagnóstico Sentry na landing page; não se presume que esses fornecedores tenham sido contratados diretamente pela Fernanda Afonso.
- Stripe e prestadores envolvidos no meio escolhido: processamento e segurança dos pagamentos. Cartão e MB WAY aparecem no checkout. O papel e as obrigações de cada interveniente decorrem do respetivo serviço e da lei; nem todos atuam exclusivamente como subcontratantes.
- Dominios.pt / DMNS – DOMINIOS, S.A.: alojamento do website WordPress e serviço de email profissional, para disponibilização do website e gestão da correspondência. Informação do prestador: Política de Privacidade da Dominios.pt. O apoio técnico acede apenas aos dados necessários às intervenções autorizadas.
- Google: foram observados no website principal recursos de medição/publicidade, Maps, reCAPTCHA e fontes. Meta: foram observados recursos do Pixel no website principal. Estes recursos não foram identificados como ferramentas de marketing instaladas na landing page do Menos Ansiedade na verificação de 16 de outubro de 2026. O seu uso deve estar sujeito à informação e às escolhas exigidas para cada finalidade.
- Entidades públicas e apoio contabilístico ou jurídico: apenas quando exista obrigação legal ou necessidade legítima, proporcional e documentada.
As perguntas não são disponibilizadas aos outros participantes em formato identificável ao abrigo desta política. Não está prevista a venda de dados pessoais.
7. Tratamento internacional
Os fornecedores podem integrar entidades, infraestruturas ou acessos situados fora do Espaço Económico Europeu. A presença de um domínio técnico não permite, só por si, determinar todos os locais de tratamento ou certificar uma transferência.
Quando exista uma transferência internacional, deve ser identificado o destino e aplicado um mecanismo válido do capítulo V do RGPD: decisão de adequação aplicável ao destinatário e à operação ou garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das avaliações e medidas suplementares necessárias. A aceitação desta política não é utilizada como autorização genérica para transferências sem essas garantias.
É possível pedir informação sobre os destinatários, destinos e garantias aplicáveis à operação e uma cópia ou indicação das garantias através de geral@fernandaafonso.pt, salvaguardando os limites legais. A responsável deve ter essa informação comprovada antes de apresentar esta versão como definitiva.
8. Conservação
Os dados não são conservados por um prazo único para todas as finalidades.
| Conjunto | Critério de conservação |
|---|---|
| Conta e permissões do programa | Durante o ano de acesso, sem prejuízo da cessação válida antecipada; depois, apenas os elementos necessários às obrigações legais ou à defesa de direitos |
| Conteúdos das dúvidas e respostas | Enquanto forem necessários para responder e acompanhar a questão; no termo dessa finalidade, eliminar ou anonimizar, salvo necessidade legal concretamente justificada |
| Informação sensível | Pelo período mínimo adequado à finalidade e ao fundamento específico; não conservar apenas porque a conta continua ativa |
| Encomendas, faturação e registos contabilísticos | Durante os prazos legais fiscais e contabilísticos aplicáveis, contados nos termos da lei |
| Prova de aceitação, pedidos e reembolsos | Durante a execução e o período necessário para demonstrar obrigações e exercer ou defender direitos, atendendo aos prazos legais aplicáveis |
| Pedidos gerais de contacto | Até à sua resolução e pelo período adicional necessário e proporcional para acompanhamento ou defesa de direitos |
| Marketing | Enquanto subsistir o fundamento e o interesse atual na comunicação; após oposição ou retirada, cessar o envio e manter apenas o mínimo necessário para respeitar essa escolha ou demonstrar o cumprimento |
| Registos técnicos e cópias de segurança | Durante o ciclo de retenção necessário à segurança e recuperação, com prazos e acesso limitados; dados eliminados não devem voltar ao uso corrente por uma simples reposição de backup |
O titular pode solicitar informação sobre o prazo aplicável ao seu caso. A conservação deve ser revista periodicamente, sem retenção indefinida por conveniência.
9. Emails de execução e marketing
Os dados de acesso, os avisos relativos à compra e os emails diários previstos nos 21 dias fazem parte da execução do programa. Não dependem de consentimento para receber publicidade e não devem ser convertidos em campanhas promocionais sem fundamento próprio.
O envio promocional, quando realizado, deve ter uma base válida, identificar a responsável e permitir cancelar ou opor-se de forma simples e gratuita em cada mensagem. Retirar o consentimento de marketing não determina, por si só, o cancelamento do programa.
A medição de abertura ou cliques de emails é um tratamento separado da entrega da mensagem. Deve ser informada e, quando exigido, sujeita a consentimento ou desativada. Uma mensagem necessária ao contrato não torna automaticamente necessário o respetivo pixel de medição.
10. Direitos e reclamações
Nos termos e com os limites legais, é possível pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento e retirar consentimentos. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. A oposição a marketing direto deve ser respeitada sem necessidade de apresentar uma justificação.
Os pedidos são enviados para geral@fernandaafonso.pt. Poderá ser pedida apenas a informação proporcionalmente necessária para confirmar a identidade e evitar a entrega de dados a terceiros. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês, com as prorrogações e informação previstas na lei.
O titular pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, sem ter de obter previamente autorização da Fernanda Afonso, e recorrer aos demais meios legais.
Não foi identificada nesta auditoria uma decisão exclusivamente automatizada de Fernanda Afonso que produza efeitos jurídicos ou semelhantemente significativos sobre o participante. A disponibilização progressiva dos conteúdos não constitui, por si só, uma avaliação automatizada da saúde ou da elegibilidade da pessoa.
11. Segurança, cookies e atualização
São exigidas medidas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, credenciais individuais, atualização dos sistemas, comunicações seguras e restrição de acesso às perguntas dos participantes. Não é prometida segurança absoluta nem certificações que não tenham sido comprovadas.
As tecnologias de armazenamento e acesso ao equipamento são descritas na Política de Cookies que acompanha esta informação. A informação deve distinguir as tecnologias do website profissional das páginas do Systeme.io.
Alterações relevantes desta política devem ser comunicadas de modo adequado. A publicação de uma nova versão ou a continuação da navegação não substitui um consentimento novo quando este seja necessário.
